Principais Aplicações e Uso do Certificado Digital
O certificado digital é uma ferramenta essencial para a realização de diversas atividades empresariais e pessoais. Ele facilita a comunicação segura e a realização de transações eletrônicas em diversas áreas. A seguir, apresentamos as principais aplicações e usos do certificado digital:
Relacionamento com a Receita Federal:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Documentos e Declarações:
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
- DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)
- PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação)
- DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)
- DBF (Declaração de Benefícios Fiscais)
- DCIDE (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
- DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI)
- DAREX (Declarações de Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes de Exportações)
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
- DCRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito)
- DIF (Declaração Especial de Informações Fiscais)
- DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias)
- DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira)
- DIPI-TIP (Declaração de Informações Econômico-Fiscais)
- DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas)
- DMED (Declaração dos Serviços Médicos)
- DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais)
- DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários)
- DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações)
- e-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal)
- IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
Emissão de Notas Fiscais:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Funções:
- Emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital):
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Tipos de Escrituração:
- SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital)
- SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal)
- EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- EFD Contribuições
Justiça:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Sistemas:
- e-DOC (Sistema da Justiça do Trabalho)
- E-PET (Petição Eletrônica)
- Cert-JUS (Certificado Digital para a Justiça Federal)
Ministério do Trabalho:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Declarações:
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
Saúde:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Sistemas e Declarações:
- DMED (Declaração de Serviços Médicos)
- SISREL (Sistema de Ressarcimento SUS)
- TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar)
Educação:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Programas:
- PRO UNI (Programa Universidade para Todos)
Exército:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Sistemas:
- SISCONSIG (Sistema de Consignações do Exército)
Segurança Privada:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Sistema:
- GESP (Gerenciamento Eletrônico de Segurança Privada)
DETRAN:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Serviços:
- e-CNHsp (CNH Digital)
- e-CRVsp (Certificado de Registro de Veículo Digital)
Administração Pública:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Declarações:
- ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
- DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais)
Comércio Exterior:
- e-CNPJ A1, A3, e-CPF A1, A3
- NFe A1, A3
Sistemas:
- SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
- SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus)
Mercado Financeiro:
- SPB, COMPE, INFOCONV, ECO, C3, SCG, SEC, SELTEC, CTC, SCC
- SUFRAMA (Zona Franca de Manaus)
Serviços:
- COMPE (Centralizadora da Compensação de Cheques)
- INFOCONV (InfoConv-WS)
- ECO (Empréstimo Consignado Online)
- C3 (Câmara de Cessões de Crédito)
- SCG (Sistema de Controle de Garantias)
- SEC (Cadastro Positivo)
- SELTEC (Serviço de Liquidação de Títulos em Cartório)
- CTC (Central de Transferência de Crédito)
- SCC (Serviço de Controle de Consignação)
Essas são apenas algumas das diversas áreas e sistemas que exigem ou são facilitados pelo uso do certificado digital, proporcionando maior agilidade e segurança nas transações eletrônicas.